Contrato - Termos E Condições

 CONTRATADA: nome fantasia "DEBRIND COPOS PERSONALIZADOS", com sede no Município de JARAGUÁ DO SUL  – SANTA CATARINA;
CONTRATANTE: Devidamente descrito e reconhecido através do cadastro no site ou em e-mails trocados entre CONTRATADA e CONTRATANTE. 

 DO OBJETO
Cláusula 1º - Tem por objeto o presente contrato o fornecimento de copos personalizados, conforme descrito em pedido eletrônico feito http://www.debrind.com.br/pedido ou http://www.debrind.com.br e acordado em e-mails e whatsapp trocados entre CONTRATADA e CONTRATANTE, que passam a fazer parte integrante deste ACORDO:

DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
Cláusula 2º - Pelo (s) produto (s) e/ ou serviço (s) adquiridos pagará o CONTRATANTE a CONTRATADA o valor discutido e acordado entre as partes, expressa em e-mails e ou orçamentro eletrônico, feito via http://www.debrind.com.br;
Parágrafo Segundo O valor devido será liquidado por meio de pagamento online, através de depósito  para assegurar a segurança do cliente onde serão disponibilizadas as seguintes formas de pagamento: transferência ou depósito. ; A forma de pagamento poderá variar conforme notificação por escrito ou via e-mail entre as partes;

DA ENTREGA
Cláusula 3º - O (s) objeto (s) supra referido (s) deverá (ser produzido(s) em até 15 dias úteis e enviados conforme a modalidade de entrega que o CONTRATANTE escolheu no fechamento do pedido a contar da data de realização do pagamento e da aprovação do layout feita pelo CONTRATANTE;
Parágrafo Primeiro A CONTRATANTE declara que eventual atraso e prorrogações de prazo de produção, desde que justificados, não geram danos morais ou materiais (em hipótese alguma);
Cláusula 4º - O CONTRATANTE será notificado exclusivamente via site com o numero de postagem para rastrear via correios; O CONTRATANTE poderá optar por retirar gratuitamente o pedido no ponto de distribuição ou contratar por conta própria transportadora para retirada do material no ponto de distribuição ou contratar serviços terceirizados de transporte por intermédio da CONTRATADA, sob as seguintes condições:
Parágrafo Primeiro - RETIRADA GRATUITA NO PONTO DE DISTRIBUIÇÃO DA CONTRATADA: Caso o CONTRATANTE opte pela modalidade “SEM FRETE”, deverá retirar gratuitamente seu pedido em nosso escritório. A retirada deverá ser agendada e cumprida conforme previamente combinado e atentando-se às condições descritas na Cláusula 6º. A Retirada será feita sem custo adicional em até CINCO DIAS ÚTEIS após o envio do e-mail de aviso/ notificação do material pronto;
Parágrafo Segundo - FRETE POR CONTA DO CONTRATANTE: O CONTRATANTE poderá contratar transportadora de sua confiança para realização do frete do (s) objeto (s) comprometendo-se a efetuar o pagamento do transporte no ato do recebimento do pedido no endereço e data previamente combinado entre as partes, não tendo a CONTRATADA nenhuma responsabilidade sob o mesmo. A contratada não se responsabiliza pela providência da coleta tão pouco por danos causados no transporte da mercadoria até o seu destino;
Parágrafo Terceiro - FRETE INTERMEDIADO PELA CONTRATADA: O CONTRATANTE poderá intermediar o frete através da CONTRATADA, que subcontratará empresa de transporte de sua confiança para entregar o material.
DO PEDIDO
Cláusula 5º - O CONTRATANTE tem ciência de que após o fechamento do pedido não poderá mais efetuar nenhum tipo de alteração nas características dos produtos adquiridos, seja quanto a cor dos produtos, cor de impressão, dimensões ou qualquer outra característica; A cor de impressão e tamanho tem uma variação de até 30% conforme cor do copo/taça/caneca escolhido e arte.
Cláusula 6º - O CONTRATANTE tem ciência de que o processo de produção dos produtos é artesanal e está sujeito a pequenas diferenças entre as peças e entre a amostra inicialmente apresentada e o produto final. No caso específico dos copos personalizados, o processo de impressão dos copos é artesanal, sujeito a pequenas diferenças entre as peças bem como pequenas diferenças em relação à amostra virtual aprovada;
Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE tem plena ciência que os modelos e a impressão feita nos copos, não agrega valor ao produto, sendo de caráter promocional (cortesia). Não havendo qualquer tipo de garantia de durabilidade da impressão, haja vista que tal durabilidade depende de inúmeros fatores que vão desde condições de uso e armazenamento até características inerentes ao próprio usuário do produto.

DA INDISPONIBILIDADE
Cláusula 7º - Em caso de indisponibilidade do produto ou cor escolhida, independentemente da razão, deverá a CONTRATADA notificar o CONTRATANTE única e exclusivamente por e-mail ou mensagem interna a respeito da alteração antes que a compra do material seja efetivada. Caso o CONTRATANTE discorde da troca proposta, deverá a CONTRATADA ressarcir todo o valor pago até o presente momento, não cabendo multas ou indenizações;
Parágrafo Primeiro – O CONTRATANTE tem plena ciência que a poderá a CONTRATADA entregar copos com pequenas diferenças na cor dos copos e impressão em relação a amostra virtual (Layout), não havendo padronização única e exata a ser exigida acerca desse produto, sem necessidade de comunicação por parte da CONTRATADA para a CONTRATANTE, não esse motivo para negativa de recebimento do produto tão pouco de seu pagamento integral ou devolução e ressarcimento dos valores pagos, não cabendo inclusive, multas ou indenizações;
Parágrafo Segundo – A CONTRATADA garante ao CONTRATANTE o mesmo padrão de qualidade nos materiais disponíveis, independente das pequenas diferenças de cores em sua linha de produtos.
Cláusula 8º - A CONTRATADA tem um prazo de no máximo 10 (dez) dias úteis para apresentar a indisponibilidade do produto ao CONTRATANTE.

HIPÓTESES DE RESCISÃO E PENALIDADES
Cláusula 9º- O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
a) Por mútuo acordo, caso em que não haverá prejuízo a qualquer das partes, retornando as mesmas ao status inicial;
b) Em caso de atraso superior à 10 dias ao prazo informado na cláusula 3º;
c) Por culpa ou por desistência do CONTRATANTE (não importando qual seja o motivo), que não terá direito à devolução de nenhum dos valores pagos e se compromete a quitar seu saldo devedor (caso haja) para cobertura de custos administrativos e operacionais.
d) O valor máximo que devolução é de 80% do valor pago, devido aos custos de criação de pedido, artes, e o prazo para devolução de valores pagos é de 10 dias uteis, caso aceito pela CONTRATADA
TROCA, REPARO, RESARCIMENTO E/OU DEVOLUÇÃO
Cláusula 10º- A troca da mercadoria se dará conforme o disposto nos termos de Garantia Total e Política de Trocas e Devoluções ambos devidamente publicados no endereço eletrônico

DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES
Cláusula 11º- Obriga-se a CONTRATADA à:
a) Aprovar junto ao CONTRATANTE a arte que será utilizada e impressa nos produtos e, especificamente no caso de copos personalizados, através de serigrafia em uma cor, salvo caso o cliente escolha um modelo padrão no site, neste caso o pedido poderá ser encaminhado para produção;
b) Produzir material compatível com o adquirido, dentro do prazo informado na cláusula 3º;
c) Comunicar ao cliente eventuais atrasos ou prorrogações de prazos se houver;
Cláusula 12º- Obrigam-se o CONTRATANTE à:
a) Fornecer dados corretos e eficazes de contato via e-mail, telefone e endereço e comunicar qualquer alteração a CONTRATADA; 
b) Enviar a aprovação da arte dos copos formalmente pelo site uma única vez para a CONTRATADA, sem direito a alterações posteriores;
c) Não alterar as características do (s) produtos (s) adquiridos, a arte, a cor e modelo de copos personalizadas bem como incluir ou excluir peças após finalização do pedido;
d) Efetuar os pagamentos conforme descrito na Cláusula 2º, nas condições e datas previamente estabelecidas, sob pena de protesto em juízo e todas as medidas legais cabíveis;
e) Cumprir com os prazos constantes na Cláusula 5º, nas condições e datas previamente estabelecidas, sob pena de protesto em juízo e todas as medidas legais cabíveis.
f) CONTRATADA é responsável a aprovar junto ao CONTRATANTE pela aprovação da arte, layout enviada por whatsapp ou e-mail após aprovado a arte a mesma e gravada e impressa nos copos, não se leva em conta informações constantes no pedido e sim a arte aprovada.
Parágrafo Primeiro - Neste ato, o CONTRATANTE declara ter plena ciência de todas as características e informações relevantes acerca do material adquirido bem como do resultado final do produto a ser entregue, não sendo essas alegações que justifiquem o não pagamento do saldo devedor ou devolução ou cancelamento do pedido.
g) Caso o CONTRATANTE desejar algum ajuste em seus copos, como alguma diferença de mais de 20% da área de impressão a CONTRATADA fica responsável em pagar o frete via PAC para retorno e nova postagem do pedido ao CONTRATANTE.

DOS DIREITOS AUTORAIS
Cláusula 13º- A CONTRATADA detém direitos autorais e intelectuais sobre a arte dos copos(exceto em casos em que a arte é enviada pela CONTRATANTE ou tratando-se de caricaturas feitas sob encomenda com base em fotografia enviada pelo CONTRATANTE), podendo inclusive, utilizar como portfólio em seu portal na internet, flyers, mostruários, matérias e concursos de arte, desde que exclusivamente para fins de divulgação de seu trabalho.
A CONTRATADA, registra em todos seus produtos a sua marca, de forma adesiva ou com gravação no produto.

CPF/CNPJ: o CONTRATANTE esta ciente que esta fornecendo seus dados para faturamento do pedido tais como CPF ou CNPJ.

DO FORO
Cláusula 16º- Fica eleito o Foro da Comarca de Jaraguá do Sul – SC para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, concordam as partes com o presente instrumento Particular de Prestação de Serviços, o qual o CONTRATANTE tem ciência e concorda tendo sido devidamente orientado a ler este acordo quando da formalização de seu pedido.

 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES SOBRE FRETE E ENTREGAS: 
- A Debrind sugere o envios dos pedidos por correios, por ser uma empresa que atende todo brasil. 
- Nós garantimos a postagem e o envio do código de rastreio os nossos clientes acompanhar on-line o andamento da sua entrega pelos correios. 
- O cliente pode retirar o pedido em Jaraguá do Sul no estado de Santa Catarina sem custos. 
- Podemos enviar o pedido por outro meio de transporte o qual o cliente fica responsável pela sua contratação antecipada. 
- O Frete é por conta e responsabilidade do comprador. 
- Não nos responsabilizamos com eventuais atrasos do correio para entrega.

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